A Frente Cala Boca Já Morreu é preocupada com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam suas páginas. Essa Política de Privacidade serve para dar transparência às operações de tratamento de dados que são realizadas pela Frente, tornando público o seu compromisso coma privacidade dos usuários, assim como esclarecer as práticas de proteção dedados que a Frente implementa. Se necessário, entre em contato conosco via contato@calaabocajamorreu.com.br.
Somos um grupo da sociedade civil, preocupado com o avanço no autoritarismo, e movido pelo seguinte princípio: quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar; não podemos deixar calar.Se você está sendo investigado criminal ou administrativamente por ter expressado uma ideia ou criticado uma autoridade pública, e não encontrou meios, públicos ou privados, para se defender, o Cala Boca Já Morreu vai ajudar na sua defesa e, se o caso, provocar o Ministério Público competente para apurar eventual abuso por agente público.Na busca dessa finalidade é realizada coleta de dados pessoais por meio de formulário online disponível em www.calaabocajamorreu.com.br. Porém, é importante esclarecer que a Frente só realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de alcançar sua missão. Vale destacar que a Frente não utiliza dados pessoais para qualquer outra finalidade desvinculada de seus fins organizacionais.
Para manter atualizado o compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, de modo que esteja adequada às modificações tecnológicas e legais que venham a ocorrer, a Frente realizará, sempre que necessário, atualizações em sua Política de Privacidade. A Política de Privacidade ficará disponível no site da Frente a todo tempo para consulta. As modificações que possam importar em alteração das finalidades dos tratamentos de dados ou que importem em compartilhamento ou comunicação de dados a terceiros serão comunicadas aos titulares dos dados de acordo com o disposto em Lei, sendo-lhes requerido, se for o caso, o consentimento para o tratamento para esta outra finalidade ou para a comunicação ou compartilhamento de dados.
A título informativo, para facilitar a leitura dessa Política de Privacidade, disponibilizamos um glossário com os principais conceitos desse documento. As definições são dados com base na Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.
- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- uso compartilhado: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.- cookies: arquivos de internet que armazenam, por determinado período de tempo, as informações sobre a navegação do usuário na internet.
Sempre que necessário para o desempenho de sua missão institucional, a Frente poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais. Os tratamentos serão feitos com base na legislação pertinente, feitos com o devido consentimento do usuário, quando necessário, ou por força da legislação pertinente. Fora do escopo da sua missão institucional, a Frente coletará apenas os dados exigidos por Lei, previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), Lei Geral de Proteção de Dados e eventuais legislações que incidam sobre essa atividade.
A Frente coleta informações de cunho pessoal por meio de formulário cadastral para que possa realizar eventuais assessorias jurídicas.
A Frente coleta dados pessoais por meio de aplicativo terceiro, cujo tratamento de dados realizado é regido pela respectiva política de privacidade. Recomenda-se que os usuários também consultem as políticas de privacidade deste terceiro.
Todas as informações coletadas são armazenadas e somente serão oferecidas aos escritórios de advocacia (ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADOS, ARRUDA BOTELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DAVI TANGERINO & SALO DE CARVALHO) que compõem a Frente quando o usuário for considerado apto à assessoria jurídica. À parte desta previsão, dados serão fornecidos a terceiros apenas na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial ou de autoridades administrativas que possuam competência legal para tanto.
Na hipótese de inclusão de dados de terceiros no site da Frente, o usuário está ciente de que deverá obter o consentimento livre, expresso e informado do titular do dado respectivo ou de seu representante legal, na forma estabelecida em Lei.Para a inclusão de dados relativos a menores de idade, o usuário está ciente que deve ser seu representante legal ou ter obtido o consentimento expresso e inequívoco deste na forma da Lei.O titular do dado ou seu representante legal, na hipótese dedado de menor de idade, que tomar conhecimento que seus dados ou de seu representado estão sendo tratados pela Frente sem o seu consentimento, poderá entrar em contato através do e-mail contato@calaabocajamorreu.com.br para que seja feita a exclusão desses dados, devendo necessariamente apresentar prova de sua identidade e identificar os dados que estão sendo tratados sem consentimento.
A Frente, como regra, utiliza servidores próprios e estrangeiros para armazenar seus dados, porém sempre zelando pela adequação desses serviços à legislação brasileiro.
Caso os dados pessoais sejam armazenados em servidores mantidos fora do território nacional, como no caso de armazenamento em nuvem, somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial ou de autoridades administrativas que possuam competência legal para tanto. Nessas hipóteses a Frente assegurará que os dados pessoais receberão idêntico grau de proteção que lhes seria dispensado se estivessem armazenados em servidores localizados em território brasileiro.
A Frente não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais efetuados em razão da utilização de sistemas ou aplicativos disponibilizados por terceiros, ainda que o acesso possa ter ocorrido através do uso de links disponibilizados em seu site.
Os tratamentos realizados por terceiros são regidos pelas Políticas de Privacidade dos respectivos sistemas ou aplicativos.
Assim, caberá aos usuários verificar as condições para tratamento de dados indicadas por parceiros da Frente antes de utilizar os seguintes sistemas ou aplicativos:
- Webflow
- Google Workspace
O usuário deverá ler atentamente a respectiva Política de Privacidade desses sistemas e aplicativos, estando ciente que a Frente não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros.
Com o objetivo obter informações estatísticas de visitação de seu site e, com isso, permitir o aperfeiçoamento de suas funcionalidades, a Frente utiliza o serviço denominado Google Analytics.O tratamento de eventuais dados pessoais que sejam coletados por essa ferramenta submete-se à legislação brasileira e à Política de Privacidade da empresa Google, a qual recomenda-se que seja consultada pelos usuários.
Todos os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades determinadas, relacionadas aos fins institucionais da Frente. E essas finalidades, quando alcançadas, levarão ao encerramento da atividade de tratamento e a eliminação dos dados pessoais coletados.
Os dados pessoais só não serão eliminados ao término do tratamento quando restar configurada hipótese legal autorizando ou determinando a sua conservação (p. ex. cumprir obrigações fiscais) ou, ainda, quando for possível a anonimização desses dados para que sejam utilizados em estudos e pesquisas.
A Frente adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Entretanto, na eventualidade de ocorrer algum incidente de segurança envolvendo os dados pessoais de seus usuários, que acarrete risco ou dano relevante, a Frente se compromete a comunicá-los sobre o ocorrido, sendo certo igualmente que comunicará sua ocorrência às autoridades competentes.
Ressalvada a proteção de segredos comerciais, a Frente, comprometida com a transparência, assegura aos usuários de seus serviços informações a respeito dos tratamentos de dados que realiza, facultando-lhes a correção e a atualização dos dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.
Também asseguramos, além de todos os demais direitos previstos em Lei, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei.
O usuário deverá igualmente agir de maneira colaborativa e transparente, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações exatas e corretas, assumindo a obrigação de manter TODOS os seus dados atualizados. Seus direitos poderão exercidos por meio do e-mail contato@calaabocajamorreu.com.br.
Todas as questões, sugestões e dúvidas referentes à Política de Privacidade deverão ser encaminhadas para nosso Canal de Atendimento, através do e-mail contato@calaabocajamorreu.com.br.